Direito Tributário

O sistema tributário brasileiro compreende mais de 50 diferentes tributos e contribuições sociais que, combinados com a complexa sistemática de apuração, gera dificuldades na administração dos negócios, resultando em prejuízos decorrentes do gerenciamento da burocracia e das punições fiscais quando as expectativas arrecadatórias não são plenamente preenchidas. Por isso a assessoria tributária é essencial e preliminar na definição dos negócios.

Nossos sócios têm larga experiência em tributos diretos e indiretos, com visão financeira e negocial para atender aos propósitos de cada empreendimento e as necessidades específicas de cada cliente e projeto, como nas atuações destacadas a seguir:

- Planejamento tributário na indústria e comércio

- Avaliação de tratamento tributário na importação e exportação de mercadorias e serviços

- Tributação de comércio eletrônico (e-commerce)

- Preços de transferência

- Tributação em investimentos, operações societárias nacionais e transnacionais; assessoria tributária de investimentos em bolsas de valores, empréstimos, realização e remessas de lucros, dividendos e demais transferências financeiras; residência fiscal

- Aspectos fiscais do setor de tecnologia: estruturação de start-ups e consultoria nas operações iniciais

- Benefícios e incentivos fiscais, regimes especiais de tributação setorizados ou regionais, diferimento específico, regimes aduaneiros especiais e subvenções para investimento são essenciais para o incremento dos lucros e da competitividade das empresas

- Assessoria a pessoas físicas, tributação de investimentos pessoais, malha fina, declarações fiscais e ao Banco Central e o contencioso decorrente das revisões fiscais e cambiais

- Regularização fiscal: medidas administrativas ou judiciais, para obtenção, alteração e cancelamento de inscrições e certidões fiscais tais como a CND - Certidão Negativa de Débitos, CPDEN - Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, Inscrição no CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal, Banco Central, etc.

- Due diligences com a finalidade de identificar contingências de planejamentos tributários realizados no passado

- Atuação em contencioso fiscal federal, estadual e municipal

- Revisão de declarações fiscais e defesa administrativa de pessoas físicas residentes no Brasil