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Regras para responsabilizar divulgação de apostas online
Amanda Celli Cascaes, sócia do contencioso, foi fonte sobre a nova Portaria 1.207, emitida pela Secretaria de Prêmios...
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Recentes alterações das SCDS e
SEPSO Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que, segundo o Banco Central (BC), aperfeiçoam os modelos de...
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Os impactos da elevação dos preços mínimos do arroz na safra 24/25
O governo decidiu elevar os preços mínimos do arroz para a safra 24/25, incentivando a produção em diferentes regiões...
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Como o mercado recebeu o lançamento do Plano Safra 2024/2025
O Seguro Rural é ferramenta de essencial importância para que os produtores possam minimizar eventos fora de seu controle...
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Você conhece a importância do empreendedorismo para o Brasil?
O Brasil é a nação com maior taxa de empreendedorismo do mundo , ocupando a primeira posição à frente de países...
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Tag Along – decisão do STJ reacende o debate
A Cláusula de Tag Along, comum nos Acordos de Sócios ou Acionistas, sempre foi um assunto...
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Todos os dias são do meio ambiente
No mês do Meio Ambiente, Salles Nogueira Advogados destaca sua forte atuação nos temas relacionados ao meio...
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Traduzindo a MP do fim do mundo
Medida Provisória n°1.227/2024 em mudava a regra de créditos do PIS/COFINS para o pagamento de contas, colocando...
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Lei do licenciamento ambiental
O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) está sendo discutido no Congresso Nacional há...
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Novas regras para eleição de foro em contratos
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.879/2024, que altera o art. 63 do Código de Processo Civil, para estabelecer que a eleição de foro em contratos...
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Criação de parques e áreas verdes podem ajudar a reduzir o volume de água nas ruas e areas residenciais
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Simples Nacional ou outro regime tributário para PMES e Startups?
Muitas PMEs e Startups se deparam com a dúvida sobre qual regime tributário adotar. Embora o Simples Nacional seja a escolha comum devido...
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Senado Federal aprova projeto de lei que altera regras de eleição de foro em contratos
o último dia 14/05/2024, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.803/2023, que visa alterar o parágrafo 1º e acrescentar ...
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Planejamento patrimonial para família empresária – 5 estruturas a serem consideradas
O planejamento familiar é crucial para a longevidade e sucesso das famílias empresárias. Existem 5 estruturas que auxiliam à organização...