Política de Privacidade

1. OBJETIVO

1.1. Estabelecer diretrizes claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Salles Nogueira Advogados, especialmente por meio de seu site institucional, canais de contato e no contexto da prestação de serviços jurídicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

2. ABRANGÊNCIA

2.1. Esta política de privacidade (“Política”) aplica-se aos dados pessoais tratados pelo Salles Nogueira Advogados em relação a usuários do site, clientes, potenciais clientes, representantes de clientes, fornecedores, parceiros, correspondentes, participantes de reuniões ou eventos, destinatários de comunicações institucionais e demais titulares cujos dados possam ser tratados no contexto das atividades do Salles Nogueira Advogados.

3. DEFINIÇÕES, CONTROLADOR E CANAL DE CONTATO

3.1. Para fins desta Política, consideram-se:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada
• Bases legais: hipóteses autorizadoras do tratamento de dados pessoais previstas na legislação aplicável

3.2. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o Salles Nogueira Advogados. Solicitações, dúvidas ou requerimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhados pelo e-mail contato@sallesnogueira.com.br ou pelos demais canais oficiais disponibilizados pelo Salles Nogueira Advogados.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1. O Salles Nogueira Advogados poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, dados gerados automaticamente durante a navegação no site e dados decorrentes da relação profissional ou comercial mantida com Salles Nogueira Advogados. Poderão ser tratados:

• Dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e cidade

• Dados relacionados à solicitação encaminhada pelo titular, como assunto da mensagem, área de interesse, conteúdo do contato e documentos encaminhados

• Dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas, dispositivo utilizado e registros relacionados a cookies e identificadores de sessão

• Dados necessários à formalização de contratos, faturamento, cobrança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e à própria prestação de serviços jurídicos

4.2. O Salles Nogueira Advogados não solicita deliberadamente dados pessoais sensíveis por meio do site institucional, exceto quando isso for indispensável para a análise inicial ou condução de demanda jurídica específica e houver base legal adequada para o respectivo tratamento.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

5.1. Os dados pessoais poderão ser tratados pelo Salles Nogueira Advogados para finalidades legítimas e específicas relacionadas à operação do site, ao relacionamento institucional e à prestação de serviços jurídicos, incluindo, sem limitação:

• Atendimento de contatos, solicitações, dúvidas e triagem inicial de demandas
• Agendamento de reuniões, videoconferências ou contatos telefônicos
• Elaboração, revisão ou negociação de contratos
• Realização ou participação em auditorias, análises de conformidade e avaliações de risco
• Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Elaboração de memorandos, pareceres, opiniões legais, respostas a consultas e demais documentos jurídicos
• Intermediação da relação do cliente com autoridades, órgãos públicos e entidades reguladoras
• Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias, assistência em licitações e coordenação de operações societárias, contratuais e de mercado de capitais
• Formalização de contratos, faturamento, cobrança e cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas
• Envio de comunicações institucionais, newsletters, memorandos e materiais informativos
• Garantia da segurança, funcionamento, melhoria e integridade do site e dos sistemas utilizados pelo Salles Nogueira Advogados

5.2. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais cabíveis, conforme o caso concreto, incluindo consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. O Salles Nogueira Advogados poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, sempre com observância da legislação aplicável e mediante adoção de medidas contratuais e de segurança compatíveis.

6.2. O Salles Nogueira Advogados não comercializa dados pessoais coletados no exercício de suas atividades.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

7.1. O site do Salles Nogueira Advogados poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades técnicas, manter preferências do usuário, reforçar a segurança, aprimorar a experiência de navegação e, quando aplicável, mensurar audiência e desempenho.

7.2. Os cookies não são utilizados para identificação indevida do usuário e poderão ser gerenciados ou bloqueados diretamente nas configurações do navegador. O bloqueio de determinados cookies, contudo, poderá limitar funcionalidades do site ou impedir o funcionamento adequado de alguns recursos.

7.3. Quando a tecnologia empregada exigir consentimento, este será solicitado pelos mecanismos adequados, na forma da legislação aplicável.

8. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

8.1. Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à execução dos serviços jurídicos, ao atendimento de exigências legais, regulatórias, contratuais e ao exercício regular de direitos pelo Salles Nogueira Advogados.

8.2. Encerrado o tratamento e inexistindo fundamento legal para a manutenção dos dados, estes poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

8.3. O Salles Nogueira Advogados poderá utilizar fornecedores ou soluções tecnológicas com servidores localizados no exterior, especialmente para serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail e suporte tecnológico. Nessas hipóteses, o Salles Nogueira Advogados buscará adotar medidas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

9. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. Serão adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, a fim de protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9.2. Embora o Salles Nogueira Advogados empregue esforços apropriados de segurança, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança relevante, o Salles Nogueira Advogados buscará identificar sua causa, mitigar seus efeitos, evitar recorrências e adotar as medidas cabíveis, inclusive notificações legalmente exigidas, quando aplicável.

10. DIREITOS DO TITULAR E CANAL DE ATENDIMENTO

10.1. Nos termos da LGPD e observados os limites legais e regulatórios, o titular poderá solicitar ao Salles Nogueira Advogados:

• A confirmação da existência de tratamento
• O acesso aos dados pessoais
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação
• A portabilidade dos dados, quando aplicável
• Informações sobre compartilhamentos realizados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa
• A revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável

10.2. As solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail contato@sallesnogueira.com.br, com a identificação do titular e detalhamento do pedido. Para proteção do próprio titular, o Salles Nogueira Advogados poderá solicitar informações adicionais razoáveis para confirmação de identidade antes do atendimento.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Salles Nogueira Advogados no âmbito de seu site institucional e de seus canais de contato, sem prejuízo de instrumentos específicos aplicáveis a determinadas relações, operações ou serviços.

11.2. O site poderá conter links para páginas externas, inclusive redes sociais, plataformas de mapas, mensageria ou outros serviços digitais. O Salles Nogueira Advogados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, razão pela qual recomenda-se a consulta às políticas próprias de cada ambiente acessado.

11.3. O site do Salles Nogueira Advogados não é direcionado intencionalmente a crianças. Caso haja, em situação excepcional, tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, este ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável e com especial observância ao melhor interesse do menor, quando cabível.

11.4. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será aquela publicada pelos meios oficiais do Salles Nogueira Advogados.

11.5. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.